A era FHC, longos 8 anos, ficará marcada para a Bahia, como um período em que o nosso estado foi “esquecido” nos programas de infraestrutura de transportes, ausente no maior instrumento de planejamento nacional, que é o Plano Plurianual (PPA), concebido à partir do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Muita coisa não foi executada pelas limitações impostas nos acordos com o FMI, entretanto, também muitas importantes obras foram realizadas em quase todos os estados, durante aquele período. O que resultou para a Bahia, todos conhecem.
Desde o início do governo Lula, começou a ser construído o PPA 2004–2007, com o “compromisso de mudar o País e melhorar a vida dos brasileiros”, partindo do princípio de que a ferramenta de planejamento é fundamental para se estabelecer um desenvolvimento sustentado com profundas mudanças estruturais no País. Para isso, o PPA será constituído, no seu âmago, de investimentos em infra-estrutura de transportes. De fato, essas são de vital importância, pois a missão dos transportes “é propiciar o alevantamento de regiões potencialmente ricas, mas economicamente inertes”, como ensina o Professor Vasco Neto. No ano passado, a construção do PPA mereceu audiências públicas em todo o País, com o intuito de dar o caráter participativo da sociedade, transparência e maior eficácia.
No documento inicial, “PLANO PLURIANUAL 2004–2007, ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO – UM BRASIL PARA TODOS: CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL, EMPREGO E INCLUSÃO SOCIAL”, é demonstrada uma linha de princípios muito coerente com o desenvolvimento integrado do País, atacando problemas graves, como a concentração de renda e riqueza, a exclusão social, a baixa criação de empregos, entre outros, colocando o Estado com o papel decisivo de “condutor do desenvolvimento social e regional e indutor do crescimento econômico”. Mais ainda, tem “como objetivo inaugurar a seguinte estratégia de longo prazo: inclusão social e desconcentração da renda com crescimento do produto e emprego”.
Em dezembro último, o Ministro Guido Mantega apresentou o “PPA 2004–2007, I CARTEIRA DE PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA, PARCERIA PÚBLICO–PRIVADA”, com a seleção de obras, que o “governo federal considera necessárias e passíveis de serem licitadas” no ano de 2004, sob o regime de parcerias. Qual não foi a surpresa para os baianos, de quase não encontrar investimentos em infra-estrutura de transportes no estado, que ficaram limitados a construção do contorno ferroviário de São Félix e a duplicação de um pequeno trecho da BR 101, entre a BR 324 e a divisa BA/SE. E esta duplicação, que não foi pedida, certamente, só foi contemplada por conta da BR 101 estar sendo toda duplicada nos demais estados nordestinos, pelo mesmo PPA. Foi só, a história se repete, apesar do Estado da Bahia apresentar uma carteira atualizada de dezenas e dezenas de projetos prioritários em infra-estrutura de transportes, que requerem investimentos de quase R$2 bilhões, em caráter emergencial, na sua maioria de responsabilidade da União.
Como se vê, a teoria é uma coisa, a prática é outra. Parece que não vale para a Bahia ou, sem sabermos, estamos saindo do mapa do Brasil. Nada foi levado em consideração, nem as rodovias destruídas, nem os gargalos das zonas produtoras, nem as rodovias de passagem pela Bahia. Também parece ser um caso típico de exclusão social e regional ou desintegração nacional.
Todavia, aqui não se objetivou a crítica, mas apenas mostrar o que vem acontecendo, ao se completar uma década da inexplicável discriminação do governo federal com a Bahia. Ainda é tempo de mudar o rumo desse processo, chamando a atenção das autoridades para um estado que tem 8% da população brasileira, mais de 6% do território e apenas 4,4% do PIB nacional. Não é justo, nem coerente que a sexta economia da federação possua apenas a 17a malha rodoviária pavimentada federal em densidade do País, apesar de ser a segunda em extensão, ainda mais no estado em ela se encontra. É preciso mudar a cultura na gestão pública brasileira, focando o equilíbrio social e econômico. Assim, é necessário que a sociedade de forma organizada, como a nossa ACB, se una com parlamentares e governantes, para convencer o governo federal (MPOG), da necessidade de inserir, de fato, a Bahia no PPA 2004–2007 e, verdadeiramente, aplicar o discurso de promover o desenvolvimento integrado, pela inclusão social e desconcentração da renda, com crescimento do produto e emprego, objetivando alcançar o equilíbrio e a justiça social no Brasil.
Paulo Villa é engenheiro civil, consultor de portos e logística, Diretor e Coordenador da Comissão de Logística da Associação Comercial da Bahia.